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Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA VBIO

A VITRINE DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 23.796.902/0001-81, com sede na Avenida Iguaçu, 2820, sala 403, Água Verde, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80.240-030 (“VBIO”), vem, por meio do presente instrumento, apresentar a Política de Privacidade direcionada aos usuários da Plataforma VBIO (“Política de Privacidade”).

 

A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma VBIO, para todo e qualquer fim.

TERMOS DEFINIDOS:

Para fins do presente instrumento, os termos utilizados com a primeira letra maiúscula terão o significado que lhes foi atribuído nos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma VBIO.

OBJETO:

A Presente Política de Privacidade tem por objeto estabelecer os termos e condições acerca do uso das informações e dados dos Usuários recebidos pela VBIO por meio da Plataforma VBIO.  

INFORMAÇÕES:

  • Informações Fornecidas à VBIO pelo Apoiador:

 

Para o cadastro e utilização da Plataforma VBIO, o Apoiador fornecerá à VBIO determinados dados e informações, dentre eles:

 

Informações Gerais do Apoiador: Informações e dados pessoais do Apoiador para fins de cadastro junto à Plataforma VBIO, o que inclui, para Usuários Pessoa Física: o nome completo, data de nascimento, número do registro geral da carteira de identidade (RG), número do cadastro de pessoa física (CPF), endereço e e-mail; e, para Usuários Pessoa Jurídica: razão social, número do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), endereço de sua sede, e-mail para contato e dados pessoais dos administradores da Conta, entre outros que a VBIO julgar necessários e que sejam fornecidos pelo Apoiador. 

 

  • Informações Fornecidas à VBIO pelo Proponente de Projeto:

 

Para o cadastro e utilização da Plataforma VBIO, o Proponente de Projeto fornecerá à VBIO determinados dados e informações, dentre eles:

 

Informações do Proponente de Projeto: Dados constantes em documentos apresentados em formato digital à VBIO, tais quais: documentos societários (contrato ou estatuto social), CNPJ, inscrição estadual e municipal (ou certidão de inexistência), atas de eleição da diretoria ou documentos que comprovem a representação societária vigente, certificados de regularidade fiscal, certidões de débitos tributários federais, estaduais, municipais e de dívida ativa da união, certidões de débitos trabalhistas, identidade e CPF do representante legal, entre outros que a VBIO julgar necessários e que sejam fornecidos pelo Proponente de Projeto. 

 

Informações Gerais do Projeto: Informações gerais do Projeto e dados constantes do Formulário de Projeto que incluem, mas não se limitam àqueles referentes à captação de recursos, quais sejam (a) número de Cota(s); (b) Meta Mínima, (c) prazo e (d) possíveis gratificações ao Apoiador, entre outros que a VBIO julgar necessários e que sejam fornecidos pelo Proponente de Projeto. 

 

  • Informações coletadas pela VBIO:

 

Cookies e tecnologias semelhantes: A VBIO coletará informações do navegador e dispositivo do Usuário por meio de testemunho de conexão ("cookie"), encaminhado pelo servidor da VBIO. Importa destacar que o cookie não coleta informações pessoais sobre o Usuário, tendo por objetivo transferir à VBIO informações anônimas sobre como o Usuário navega a Plataforma, possibilitando à VBIO realizar um controle interno de audiência e de navegação. O Usuário poderá redefinir seu navegador para recusar/bloquear todos os cookies ou para indicar quando um cookie estiver sendo configurado pela VBIO. Contudo, a operação de alguns serviços da Plataforma poderá ser prejudicada quando da desativação dos cookies.

Mensagens e Correspondências Eletrônicas: A VBIO armazenará e processará todas as mensagens trocadas entre Usuários e VBIO por meio do e-mail vbio@vbio.eco.

 

Os Usuários deverão fornecer informações verdadeiras e completas, responsabilizando-se neste sentido, mantendo-as sempre atualizadas, por meio do acesso à sua Conta junto à VBIO. Os Usuários serão os únicos responsáveis pela guarda e sigilo de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível.

 

Da mesma forma, o Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua Conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. O Usuário compromete-se a notificar a VBIO imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.

UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA VBIO:

  • As informações serão utilizadas pela VBIO para fins de operação da Plataforma VBIO, especificamente para:

  • A permissão do acesso e utilização da Plataforma VBIO pelos Usuários;

  • A operação da Plataforma VBIO e administração dos serviços oferecidos aos Usuários;

  • A segurança da Plataforma VBIO;

  • O envio de mensagens de suporte e administração da Plataforma VBIO, bem como avisos em geral e informações solicitadas pelos Usuários e/ou necessárias para a operação e manutenção da Plataforma VBIO;

  • No caso do Proponente do Projeto, a promoção da Plataforma VBIO e envio de mensagens de marketing e comunicação;

  • A divulgação do perfil público do Projeto na Plataforma VBIO;

  • A divulgação do Projeto na página inicial da Plataforma;

  • A produção de dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial que poderão ser fornecidas a parceiros, patrocinadores, anunciantes ou outras empresas externas, sem que sejam revelados nomes ou outros dados de navegação;

  • O cumprimento das obrigações legais da VBIO e resolução de eventuais conflitos decorrentes da operação da Plataforma.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES:

As informações confidenciais que não venham a ser compartilhadas na Plataforma, fornecidas pelo Usuário à VBIO para fins de cadastro da Conta do Usuário, serão armazenadas em banco de dados reservado, com acesso restrito e sigiloso.

 

Com exceção das formas de compartilhamento previstas nos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma VBIO e nesta Política de Privacidade, a VBIO não poderá divulgar as informações, salvo por meio de ordem judicial ou em virtude de lei.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A VBIO poderá alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, disponibilizando a sua nova versão na Vitrine. No caso de eventuais alterações significativas da Política de Privacidade, a VBIO se compromete a comunicar previamente os Usuários, por meio de envio de e-mail.

AÇÕES NÃO PERMITIDAS:

É estritamente proibida qualquer utilização de dispositivos, softwares, scripts, ou qualquer outro mecanismo, tais como: robot, crawler, data mining, data scraping entre outros.

 

Não serão toleradas quaisquer formas de engenharia reversa, seja para desmontar, decifrar, descompilar ou de alguma maneira tentar copiar o código fonte ou qualquer outro conteúdo de propriedade intelectual disponível no ambiente da VBIO. Não é autorizada qualquer ação que possa comprometer as funcionalidades do site e/ou das ferramentas da VBIO.

 

É vedada a reprodução, publicação, compartilhamento, ainda que em parte, de qualquer conteúdo do site da VBIO, por qualquer meio, incluindo mas não se limitando a redes sociais, blogs e comunidades virtuais sem a autorização prévia e por escrito da VBIO.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Ao final da relação entre VBIO e Usuário, a VBIO cessará imediatamente o uso de dados pessoais e eventuais informações confidenciais fornecidas pelo Usuário no âmbito da Plataforma VBIO. É possível que as informações dos Usuários permaneçam armazenadas mesmo após o encerramento da Conta de Usuário. Este armazenamento poderá ocorrer caso seja mandatória ao cumprimento de obrigações de natureza judicial, legal ou regulatória, para evitar fraudes ou uso indevido, bem como para assegurar o estrito cumprimento desta Política de Privacidade e demais contratos que regulem a relação entre a VBIO e os Usuários.

 

Esta Política de Privacidade não se aplica a informações coletadas por outras fontes ou meios não relacionados acima.

 

Em caso de dúvidas acerca da presente Política de Privacidade, o Usuário deverá entrar em contato com a VBIO por meio do canal vbio@vbio.eco.

 

AO ACEITAR O PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA FORMA AQUI DISPOSTA.

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