top of page
  • Foto do escritorVBIO

Conversão de multas ambientais em projetos de impacto social e ecológico

Saiba mais sobre essa ferramenta criada para auxiliar na correção de inadimplências decorrentes da aplicação da Lei de Crimes Ambientais.



conversão de multas ambientais é uma ferramenta criada para auxiliar na correção de inadimplências decorrentes da aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), visto que hoje as multas efetivamente pagas representam apenas 5% do valor total aplicado.

Com a conversão, a multa pode ser revertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, como projetos de restauração de biomas, especialmente em territórios que promovam a justiça e inclusão social de assentamentos rurais e comunidades tradicionais, proteção e manejo de espécies nativas da fauna e flora, mitigação ou adaptação às mudanças do clima, entre outros.


Paralisado nos últimos anos, em 2023, o Ibama relançou o sistema para conversão de multas em projetos ambientais, o Sistema Sabiá, possibilitando que os recursos oriundos das multas aplicadas retornem ao meio ambiente por meio de ações de recuperação ambiental.

Junto com o sistema foi publicada a Instrução Normativa Ibama nº 21/2023, que regulamenta os procedimentos administrativos para efetivar a conversão, que pode ocorrer por meio de duas modalidades:


  1. Conversão direta, quando o autuado é o próprio implementador dos serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, ou seja, deverá apresentar seus próprios projetos;

  2. Conversão indireta, quando o autuado destina o valor da multa ao Fundo de Conversão de Multas Ambientais (FCMA), coordenado pelo Ibama para custear projetos institucionais que ficarão sob sua responsabilidade.


adesão ao Programa de Conversão de Multas deve ser feita por meio do Sistema Sabiá e será avaliada pelos órgãos emissores da multa, podendo gerar descontos de até 60%, dependendo do momento em que é solicitada a conversão. Uma vez deferida, é assinado o Termo de Compromisso, que estabelecerá as condições a serem cumpridas pelo autuado, e poderá ser iniciado o projeto ou investido o valor no FCMA.


A conversão de multas ambientais é uma ferramenta que pode auxiliar na correção da inadimplência no pagamento das multas, que chega a mais de 90%. As estimativas em 2017, por exemplo, são de que existiam aproximadamente R$ 4,6 bilhões em multas que poderiam ser direcionadas à conversão.


Ao invés de deixar que a arrecadação deste valor caduque, a conversão agiliza o processo administrativo e judicial, oferece descontos de até 60% ao infrator, além de contribuir de forma mais efetiva para a preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, uma vez que o recurso será aplicado diretamente em finalidades ambientais, trazendo benefícios diretos à natureza e à sociedade.


VBIO possui uma equipe técnica especializada, pronta para otimizar a busca por projetos que atendam aos requisitos legais e tenham aderência técnica e financeira ao programa de conversão de multas, além de trazer segurança na gestão operacional das iniciativas, garantindo efetividade na conversão e impacto socioambiental. 


Quer saber mais sobre como utilizar essa ferramenta? Clique aqui e converse com a nossa equipe.


Redação: Mariana Giozza, bióloga e gerente de projetos da VBIO 

Comments


bottom of page